Câmara pode mudar Lei Orgânica e tirar salário de Francisconi

Vereadores abrem pedido para acrescentar artigos que tratam do não pagamento de salários a parlamentares, prefeito ou vice-prefeito que estiverem afastado de suas funções por mais de 30 dias

Publicado: 07/02/19 • 18h34
Atualizado em: 23/04/19 • 21h32

    Os vereadores Alex Santana (PSD), Reginaldo Silva (SD), Rodrigão (SD), Andrezinho da Farmácia (PSC) e João Ardigo (PSB) protocolaram um pedido para mexer na lei Orgânica de Rolândia no que diz respeito a pagamento de salários a prefeito, vice ou vereador que estejam afastados de suas funções. O documento foi protocolado na tarde de quarta-feira (06) e, se aprovado, vai atingir diretamente o prefeito afastado Luiz Francisconi (PSDB), recentemente absolvido na Comissão Processante da Câmara.

    “Estamos alterando a Lei Orgânica e acrescentando dois artigos. O artigo 74 A faz menção a prefeito e vice-prefeito: no caso de afastamento por mais de 30 dias, esses agentes não terão direito a seus salários”, explicou Alex Santana. “Essa regra também se aplicará aos vereadores ou vereadoras que estiverem afastado por mais de um mês, pois os dois artigos têm textos semelhantes. O artigo 29 A se refere aos parlamentares”, complementou João Ardigo.

    O parlamentar ressaltou que a mudança é para responder ao clamor das pessoas que questionam o pagamento de salários para dois prefeitos (o prefeito afastado Francisconi e o prefeito interino Roberto Negrão). “Um está recebendo sem trabalhar e muitos servidores sem receber elevação e tendo função e gratificação cortadas”, ressaltou Santana.

    Abertura e aprovação
    De acordo com Alex Santana, o pedido para a mudança na Lei Orgânica precisa da assinatura de 1/3 dos vereadores da Casa, ou seja, pelo menos quatro parlamentares. “Estamos abrindo com cinco”, reforçou. Sobre a aprovação, serão necessários 3/5 dos vereadores votando a favor, ou seja, 6 votos. “Agora, vamos mandar o pedido para as comissões permanentes da Casa para que possa ser votado na primeira sessão ordinária depois do recesso, no dia 18 de fevereiro”, afirmou Alex.

    Esse tipo de mudança só pode ser votada em sessões ordinárias e necessitam de um intervalo de, pelo menos, 10 dias entre as duas sessões – o documento precisa ser aprovado em duas votações. Se entrar na pauta do dia 18 e for aprovada, a mudança deve ser votada definitivamente no dia 04 de março. “Essa mudança não precisa da sanção do prefeito, pois é um ato da Câmara. Então tem efeito imediato a partir de sua aprovação e publicação”, concluiu Alex Santana. 

Fotos desta matéria

Envie seu comentário:
Comentário mediante a aprovação.