Audiência pública discute emenda de corte de salário a agente político afastado

Proposta será discutida às 16h desta quinta-feira (14) na Câmara e, em seguida, retorna para a CCJ e pode entrar em votação após o parecer

Publicado: 12/03/19 • 16h51
Atualizado em: 26/03/19 • 16h19

    A proposta de emenda à Lei Orgânica que determina que prefeito, vice ou vereador que estejam afastados de suas funções por mais de 30 dias percam o direito de receber salários será discutida em audiência pública às 16h desta quinta (14) na Câmara de Vereadores de Rolândia.

    Em seguida à audiência, a proposta retorna para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CCJ) que dará o parecer e enviará o documento ao presidente da Câmara. Cabe a ele incluir na pauta de uma sessão ordinária para que essa proposta seja votada pelos vereadores. Entre a primeira e segunda votação, será necessário um intervalo de dez dias. Será necessário o mínimo de seis votos para que a emenda à Lei Orgânica seja aprovada.

    Comissão Especial - A lei exige que alterações na lei orgânica sejam relatadas por uma Comissão Especial (CE), com três membros por sorteio, segundo o princípio da proporcionalidade partidária. A formação da CE ocorreu na semana passada e estabeleceu como presidente o vereador João Ardigo (PSB), Alex Santana (PSD) como relator e Maria do Carmo (PSDB) como membro.

    O pedido para a alteração da Lei Orgânica partiu dos vereadores Alex Santana, Reginaldo Silva (SD), Rodrigão (SD), Andrezinho da Farmácia (PSC) e João Ardigo por meio de um protocolo do dia 06 de fevereiro, quando o prefeito Luiz Francisconi Neto (PSDB) ainda estava afastado pela Justiça. “Estamos alterando a Lei Orgânica e acrescentando dois artigos. O artigo 74 A faz menção a prefeito e vice-prefeito: no caso de afastamento por mais de 30 dias, esses agentes não terão direito a seus salários”, explicou Alex Santana. “Essa regra também se aplicará aos vereadores ou vereadoras que estiverem afastado por mais de um mês - os artigos têm textos semelhantes. O artigo 29 A se refere aos parlamentares”, completou Ardigo.

Fotos desta matéria

Envie seu comentário:
Comentário mediante a aprovação.