Codese em primeira votação na Câmara

Inicialmente será votado o substitutivo para prosseguir a 1ª votação da lei que cria o conselho e seu fundo nesta segunda (02)

Publicado: 02/09/19 • 16h33
Atualizado em: 16/09/19 • 05h53

    O projeto de lei que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Rolândia (Codese) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico de Rolândia (Fundo Codese) entra em primeira votação na sessão desta segunda (02).

    Inicialmente, os vereadores votarão por aceitar ou não um substitutivo do projeto, que foi confeccionado após o documento passar pelas comissões e ter o aval dos membros do Conselho. Sendo aprovado em única votação, o projeto original será substituído pela versão que traz mudanças na composição. As principais mudanças feitas pelo substitutivo são a saída do cargo de prefeito do Conselho (o Poder Público tem 5 vagas – 1 do Legislativo e 4 do Executivo) e a mudança de finalidade: passa de deliberativo para consultivo/opinativo.
  
    O projeto teve todo o trâmite de criação e montagem do projeto de lei teve a chancela da Associação Comercial e Empresarial de Rolândia (ACIR), idealizadora do Conselho, e foi lido na primeira sessão ordinária pós-recesso, no último dia 5 de agosto. Em seguida, passou e foi discutido pelas comissões para então entrar em votação.

    A segunda votação da criação do Conselho fica para a próxima segunda (09). Com a aprovação, o Codese será um órgão consultivo e opinativo que tem como objetivo principal de contribuir no desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico da cidade de Rolândia.

    Na prática, o Codese está em formação desde o último trimestre de 2018. A partir de maio deste ano, estabeleceu-se como um núcleo dentro da ACIR. O Codese já conta com cinco câmaras técnicas.

    O substitutivo
    O Codese será composto pela plenária, mesa diretora, comitê gestor, câmara técnicas e comitê estratégico. A plenária terá de 25 membros e o mesmo número de suplentes. São cinco do poder público: secretários de Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Finanças, chefe de gabinete e um representante do Legislativo, preferencialmente servidor.

    Outros cinco serão indicados pela ACIR, representando empresas do comércio varejista e atacadista de bens, da prestação de serviços, do setor industrial, do agroindustrial e do Conselho de Jovens Empresários da ACIR. Três vagas ficam para clubes de serviço e loja maçônica e outras três para entidades religiosas.

    Na área educacional, uma vaga é para instituições de ensino fundamental e médio e uma de ensino superior. Ainda há três vagas para entidades representativas de atividades profissionais como sindicatos, conselhos ou associações, uma vaga para representante do Sebrae e uma para a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). No projeto atualizado, o prefeito não será mais presidente de honra do Codese.

    O Fundo Codese, também a ser criado pela lei, tem a finalidade de promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio da realização de projetos e programas. A fiscalização da aplicação dos recursos será feita por uma comissão com membros da plenária. 

Fotos desta matéria

Envie seu comentário:
Comentário mediante a aprovação.