Comissão começa a trabalhar

Vereadores que compõem a CP deram um prazo de cinco dias para que o vereador Rodrigão regularize pontos de sua representação contra o prefeito

Publicado: 09/09/19 • 10h46
Atualizado em: 20/11/19 • 11h08

    A Comissão Processante contra o prefeito Luiz Francisconi (PSDB) se reuniu pela primeira vez na tarde de terça-feira (03) e já começou as suas instruções. O primeiro ato da CP, composta pelos vereadores Eugênio Serpeloni (PSD), João Gaúcho (PSC) e Maria do Carmo (PSDB), foi notificar o vereador Rodrigão (SD) para que corrija a sua representação contra  prefeito. 

    A CP pede que o parlamentar, autor do requerimento que instaurou a comissão, corrija o rol de testemunhas e organize documentos e arquivos constantes no pendrive, apontando a relevância dos documentos com os fatos narrados na representação. Rodrigão tem cinco dias para providenciar tais mudanças.

    Depois disso, a Comissão deve notificar o prefeito Luiz Francisconi sobre a CP. O prefeito tem dez dias corridos para apresentar sua defesa por escrito, além de arrolar suas testemunhas.
Quando o prazo para a defesa de Francisconi tiver terminado, a Comissão Processante terá cinco dias corridos para emitir um parecer pelo seu prosseguimento ou arquivamento. 

    Se a CP fizer um parecer pelo arquivamento do processo, esse parecer terá de ser votado no plenário da Câmara. Novamente, serão necessários 2/3 dos votos para a sua aprovação. De novo, o suplente Paulo Sérgio de Jesus, o Ratolino, assume a cadeira de Rodrigão para a votação desse parecer.

    Se o parecer for pelo prosseguimento da Comissão Processante, não será necessário passar pelo penário.

    A CP tem Eugênio como presidente, João Gaúcho como relator e Maria do Carmo como membro e tem 90 dias, no máximo, para concluir seu trabalho e emitir um relatório.

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