Câmara arquiva CP contra Francisconi

Apenas um voto separou a comissão de ter continuidade: 5 a 5; relatório não foi derrubado

Publicado: 09/10/19 • 11h17
Atualizado em: 09/10/19 • 12h10

    A longa sessão extraordinária de terça (08) culminou no arquivamento da CP (Comissão Processante) contra o prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto (PSDB). O parecer dos membros da CP foi por seu encerramento e eram necessários 6 votos para derrubar o relatório. No entanto, o empate de 5 votos favoráveis e 5 contrários selou o destino da denúncia: o arquivamento. A CP acabou sendo encerrada antes mesmo de realizar as oitivas das testemunhas. A sessão teve 3h20 de duração e contou com a presença massiva de cargos da prefeitura.




    Votos
    O relatório de João Gaúcho (PSC) teve o apoio – e votos favoráveis – dos dois outros membros da CP: o presidente Eugênio Serpeloni (PSD) e Maria do Carmo (PSDB). Além de fazerem parte da base do prefeito na Câmara, os três foram contrários quando a abertura da CP estava em votação. Juntaram se a eles nos votos pelo arquivamento a vereadora Edileine Griggio (PSC) e Irineu de Paula (PSDB).

    Os votos contrários ao relatório, pela continuidade da CP, foram de Alex Santana (PSD), Andrezinho da Farmácia (PSC), Reginaldo Silva (SD), João Ardigo (PSB). Paulo Sérgio de Jesus, o Ratolino (Avante), também votou contra o arquivamento. Ele assumiu a cadeira na votação por ser suplente de Rodrigão (SD), que não pode votar por ser o autor da denúncia que originou a instauração da Comissão.

    Opiniões
    Cada vereador poderia usar até dez minutos para defender seu voto. Reginaldo Silva (SD) foi o primeiro a usar a palavra. “Acho prematuro pedir o arquivamento. Essa casa de Leis entra novamente em descrédito junto à população, ao Gaeco e aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas e, principalmente, ao nosso cidadão, que exige esclarecimento”, declarou.

    Também contrário ao arquivamento, João Ardigo (PSB), apontou o agravante dos cartões ponto serem preenchidos à mão e não usando a digital. A continuidade para ele, se justifica pelo esclarecimento destas questões. “Não estamos condenando, até porque ela [Nilza Francisconi] pode vir aqui fazer sua defesa para nós aqui na Câmara de Vereadores e falar o porquê disso tudo”, afirmou.

    O relator da CP João Gaúcho (PSC) justificou que a cidade está perdendo investimentos pela insegurança política de empresários e que o parecer da denúncia não foi bem fundamentado. “Não é dia de cassar, é dia de trabalhar e fazer uma cidade diferente”, opinou. Mas, no meio de sua fala, houve uma troca de farpas com Reginaldo. “O vereador está há sete anos tentando aprender a ser vereador, fazendo curso para ser vereador, mas vai negociar cargo ameaçando o prefeito com bilhetinho”, disse Gaúcho se referindo à denúncia de Francisconi contra o colega do SD. Reginaldo interveio em sua defesa. “Vai ter que provar isso, vereador”, respondeu. O parlamentar do SD ainda pediu questão de ordem registrada em ata.

    Maria do Carmo (PSDB), membro da comissão, apontou os mesmos problemas que Gaúcho, destacando que a cassação é um assunto frequente na legislatura, que deveria se preocupar em buscar investimentos e trabalhar pela cidade. “Temos que salientar que a dra. Nilza não era prestadora direta do município, mas sim uma funcionária de uma empresa privada que atua junto ao município”, justificou.

    A denúncia
    A denúncia foi apresentada por Rodrigão (SD) e a Comissão Processante 01/2019 foi aprovada pelo Legislativo. A CP contra Francisconi foi instaurada no dia 02 de setembro e analisa uma possível infração político-administrativa do chefe do Executivo rolandense pela contratação de sua esposa, a médica Nilza Francisconi.

    O relatório que pede o arquivamento da CP cita decisões de Tribunais de Contas do Paraná e do Ceará, por exemplo, que não entendem a contratação de cônjuge por empresa terceirizada como infração. Também cita que as denúncias se referem ao período de janeiro a julho de 2016 e não seriam, portanto, referentes ao mandato atual do prefeito Francisconi.

    Porém, essa não é a primeira CP que o prefeito enfrenta no atual mandato. A Câmara já absolveu Francisconi no início de fevereiro. Essa CP foi instaurada no dia 29 de outubro de 2018 e sua abertura se justificava com a intenção de se apurar possível fraude em licitação, recebimento de propina e atos de improbidade em razão de infração aos princípios da administração pública. 

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