Projeto extingue 44 Cargos Comissionados

Executivo terá uma economia anual calculada em mais 1 milhão de reais/ano com a aprovação da medida; projeto também cria 11 novos CCs

Publicado: 16/12/19 • 15h54
Atualizado em: 28/03/20 • 11h29

    Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de Lei Ordinária nº 039/2019, de autoria do Executivo Municipal, que extingue 44 Cargos de Confiança da prefeitura (quatros CC-1 e todos os CC-6, CC-7 e CC-8) e cria 11 novos – todos CC-5. Com a aprovação da medida, o município terá uma economia anual calculada em R$ 1 milhão e 300 mil. 

    Conforme informado pelo Procurador da Câmara Municipal, Everton Santana Alves, com a sanção do projeto, a extinção dos cargos vai ocorrer de modo imediato ainda neste ano de 2019. A Secretaria da Mulher e mais três funções de Direção técnica do Hospital São Rafael estão entre os cargos que serão extintos, simbolizados como CC1. 

    Segundo o Procurador, a medida foi necessária por meio de uma ordem do Tribunal de Contas que estabelece algumas restrições quanto a estes cargos. “Os cargos extintos não são de competência para ocupação de comissionados, por isso houve a exigência do Tribunal”, explicou.

    Diminuição 
    Em relação aos 40 cargos que deverão ser extintos 12 são de (CC6), 13 de (CC7) e 15 de (CC8). Em meio à extinção destes, outros 11 cargos de (CC5) já foram criados pelo Executivo no mesmo projeto de lei enviado e aprovado pelos vereadores. 

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