Justiça suspende parte de terceirização

Empresa que ficou em terceiro lugar na licitação entrou com um mandado de segurança e juiz deu liminar

Publicado: 20/01/20 • 22h42
Atualizado em: 28/03/20 • 12h31

   A Justiça de Rolândia suspendeu o lote 1 da terceirização realizada pela empresa ganhadora da licitação no município nesta segunda-feira (20). Esse lote se refere aos serviços das atendentes da Casa Abrigo e das merendeiras da Educação. A solicitação da paralisação dos serviços do lote 1 foi feita pela empresa Glabin, que ficou em terceiro lugar na licitação, vencida pela empresa Barreiras. As duas empresas são de Toledo.

   A Justiça colocou uma multa diária de R$ 1 mil caso a liminar não fosse cumprida e deu um prazo de 30 dias para a defesa se manifestar. Tão logo foi avisada, a prefeitura suspendeu os serviços dos terceirizados na Casa Abrigo e relocou pessoas do CCI para o local. O procurador geral do município, Oswaldo Américo, fez a defesa ainda nesta segunda pedindo a suspensão da liminar e informando sobre a essencialidade desses serviços.

   Se a liminar for mantida, até mesmo a volta às aulas na rede municipal pode ser prejudicada, já que as merendeiras são responsáveis pela alimentação de mais de seis mil alunos e alunas das escolas e CMEIs. As aulas devem voltar no dia 04 de fevereiro.

   Essas funções não podem mais ser preenchidas por PSS, já que o Tribunal de Contas solicitou a extinção dos cargos CC6, CC7 e CC8. Na Casa Abrigo, o serviço era realizado por cargos comissionados e as merendeiras foram alguns dos cargos extintos, como outros operacionais. As vagas só podem ser preenchidas pela empresa terceirizada: são 10 vagas de atendentes na Casa Abrigo e 26 de merendeiras. Uma contratação emergencial pode ser realizada, em último caso

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