Prefeitura inicia a devolução do Fumrebom

Prefeitura começa a devolver taxas aos contribuintes que pagaram o imposto entre 2017 e 2018

Publicado: 11/05/20 • 14h33
Atualizado em: 03/06/20 • 04h13

    Assessoria da prefeitura

    No primeiro quadrimestre de 2020 a Prefeitura de Rolândia iniciou a devolução aos contribuintes de recursos depositados no Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (FUMREBOM). O recurso depositado no fundo foi oriundo da cobrança da taxa de combate a incêndio que era lançado juntamente com o IPTU, sendo utilizado para a manutenção do Corpo de Bombeiros de Rolândia, mediante convênio assinado entre o Município de Rolândia e o Estado do Paraná. Porém, como as atividades do Corpo de Bombeiros é de responsabilidade do Governo do Estado, o Ministério Público entendeu que, recursos estaduais que devem custear as despesas deste órgão de segurança, determinando a devolução dos recursos. Até o dia cinco de maio a Prefeitura de Rolândia já empenhou 995 requerimentos solicitando a devolução, num total de R$ 253.347,81. Desse valor R$ 138.178,62 já foram devolvidos através do Departamento de Tesouraria da Secretaria de Finanças, através de transferência eletrônica em conta bancária.

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