Câmara cria Comissão para fiscalizar estado de calamidade

Ações do município com gastos na área de Saúde serão fiscalizadas por Comissão do Legislativo

Publicado: 14/05/20 • 10h21
Atualizado em: 14/05/20 • 10h26

    A Câmara de Rolândia aprovou a criação da Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar os gastos de enfrentamento e combate à Covid-19, após declaração de estado de calamidade pública. A Comissão foi aprovada na sessão do dia 27 de abril, e foi fruto de um requerimento de autoria do presidente da Casa, vereador Alex Santana (PSD).

    A comissão será composta por cinco membros, designados pelo presidente Alex Santana, após indicação dos líderes partidários, e terá um prazo de trabalho de 60 dias, prorrogável uma única vez por igual período. “A população nos cobrou bastante nos últimos dias sobre o decreto de Calamidade Pública. Sentamos com o secretário de Finanças Marcos Gabriel, que nos explicou a necessidade de compras na área de Saúde sem o processo licitatório”, relembra Alex.

    O prefeito municipal Luiz Francisconi (PSDB) decretou Estado de Calamidade pública no dia 03 de abril e a Assembleia Legislativa do Paraná reconheceu tal condição no 15 de abril, com validade até 31 de dezembro de 2020. O município de Rolândia deve receber cerca de R$ 8,4 milhões do Governo Federal.

    O reconhecimento do decreto de calamidade traz uma série de implicações, tais como o remanejamento de servidores lotados em outros órgãos da administração municipal para a Secretaria da Saúde, contratação temporária de pessoal, suspensão no ajuste de endividamento e no gasto com folha de pagamento quando esta estiver acima do permitido pela lei de Responsabilidade Fiscal, doação cestas básicas e remédios através da Defesa Civil, especialmente no tocante às compras, já que foram ampliados os casos de dispensa de licitação devido à situação do decreto.

    “Criamos essa comissão para acompanhar essas compras. Fiscalizar o Executivo é um dos papeis do Legislativo. Na próxima semana devem começar as reuniões juntamente com o Marcos Gabriel, para acompanhar as despesas do município”, ressaltou Alex Santana.

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