Revisão do Plano Diretor: audiência é cancelada

Alterações nos projetos originais teriam motivado a suspensão feita pela Câmara; Planejamento pede remarcação urgente de audiência, que tem de ser presencial, de acordo com MP

Publicado: 29/06/20 • 10h37
Atualizado em: 29/06/20 • 10h50

    A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Rolândia cancelou a Audiência Pública do Plano Diretor, que seria realizada na quinta (25). Esse seria um dos últimos passos para a aprovação da revisão do Plano Diretor de Rolândia, um trabalho que está sendo feito há quatro anos pelo Planejamento, em parceria com o Itedes. A revisão do Plano Diretor é a cada 10 anos e a última revisão é de 2006.

    A Audiência de quinta seria por videoconferência para esclarecimentos a empresários do setor imobiliário sobre os projetos apresentados. De acordo com a Comissão, o Jurídico do Legislativo fez uma análise técnica nos documentos protocolados, no dia 05 pelo Poder Executivo, com alterações em alguns projetos originais. Isso impossibilitaria o curso normal da proposta. Por conta dessas mudanças, seria necessária uma audiência, mas presencial e não eletrônica. “Também tivemos uma recomendação do Ministério Público para que a audiência também fosse presencial”, revelou Alex Santana, presidente da Câmara.

    Nesta semana, a Secretaria de Planejamento divulgou uma carta em que explica todo o processo da revisão do Plano Diretor e pede que a audiência seja remarcada com a maior urgência possível. A secretária Catarina Schauff justifica as adequações e termina lamentando o atraso que uma nova audiência pública presencial irá causar na aprovação do Plano, uma ferramenta necessária ao Desenvolvimento dos Planos de Ação para o município. 

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