PROFIS 2020 dá descontos em juros e multa

Para quem possui débitos com a prefeitura já está disponível a oportunidade de cumprir com as dívidas com descontos

Publicado: 15/07/20 • 09h14
Atualizado em: 15/07/20 • 09h32

    Para quem possui débitos com a prefeitura já está disponível a oportunidade de cumprir com as dívidas com descontos nos juros e multa por meio do Programa de Regularização Fiscal – PROFIS de 2020. O programa aprovado na Câmara Municipal estabelece uma autorização ao Poder Executivo em conceder desconto total ou parcial de multa moratória e de juros de mora para pagamento de qualquer débito tributário ou não tributário, inscrito ou não em dívida ativa.

    Neste ano o valor total contabilizado do imposto atrasado, unindo ao total principal, aos juros, multas e correção é de 38.688.459, 51 reais. No ano de 2018 a prefeitura de Rolândia arrecadou com o programa 1.990.841,41 reais, já no ano passado a arrecadação resultou no valor de 2.332.712,46 reais.

    O impacto financeiro direto que o pagamento terá aos cofres públicos para a opção inicial de pagamento a vista com desconto de 100% é de 5.275.633,41, já para opção dos pagamentos em duas parcelas com desconto de 95%, o impacto será de um valor de 5.011.851,74.

    Como pagar?
    Para participar do PROFIS 2020 é necessário que o munícipe busque pelo atendimento no setor de tributação, de segunda a sexta, das 12:00 às 17:00, no prédio da Prefeitura. A adesão ao programa da descontos de 65 a 100% de multas e juros, tudo dependendo da data e das condições do pagamento. Por exemplo, o desconto é de 100% para pagamento integral do débito à vista, isso até a data de 31 de agosto de 2020; o desconto cai para 90% para pagamento integral do débito à vista, a partir da data de 1º de setembro de 2020. A partir dos parcelamentos, os descontos começam em 85% (pagamento em duas parcelas) e seguem gradativamente até 65% (em seis parcelas). 

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