9 a 0: Câmara reprova pedido de suspensão de contribuição previdenciária

Vereadores votaram contra projeto que suspenderia pagamento contribuições da Prefeitura à Previdência Social até dezembro

Publicado: 27/07/20 • 22h43
Atualizado em: 30/09/20 • 01h47

    Por 9 votos a 0 (apenas o presidente da Casa, Alex Santana, não votou), os vereadores de Rolândia reprovaram o pedido de suspensão, por parte do Executivo, de pagamentos de contribuições previdenciárias patronais à Previdência Social até dezembro deste ano. O projeto foi apreciado em primeira votação nesta segunda-feira (27) em uma sessão extraordinária e, como foi reprovado, não volta mais à pauta neste ano.
    O projeto foi baseado na Lei Complementar a Lei Complementar 173/2020 que previa a possibilidade de suspensão dos pagamentos de contribuições previdenciárias patronais dos municípios aos seus Regimes Próprios de Previdência Social até dezembro de 2020. Mas com autorização do Legislativo.
    Marcos Gabriel, secretário de Finanças de Rolândia, falou com o JR e afirmou que agora é o “Plano B”, ou seja o corte de gastos. “São 14 milhões de reais de contenção em cinco meses”, ressaltou o secretário. Esse é valor aproximado da quantia que será transferida para a Previdência até dezembro e que era pleiteada pelo Executivo para ser suspenso.
    Em entrevista ao JR na semana passada, o secretário ainda pontou que este valor de mais de R$ 14 milhões era de fundamental importância para a manutenção dos serviços públicos para a população de Rolândia, uma vez que a pandemia do Covid-19 afetou as finanças do município que, com austeridade fiscal conseguiu, até este mês de julho, manter os serviços públicos e o pagamento em dia de seus servidores e fornecedores, o que não será possível, sem esta suspensão, a partir do mês de agosto.
    Se o projeto de lei fosse aprovado, os pagamentos seriam retomados em janeiro e os 14 milhões de reais seriam pagos parceladamente em um período de 60 meses, também a partir de janeiro. Ainda segundo Marcos Gabriel, a não aprovação da lei poderia até mesmo interromper a realização de alguns dos serviços essenciais do município ligados aos setores de saúde, educação e assistência social. Agora é esperar pelo Plano B.


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