Reprovação de contas faz MPE pedir a cassação de chapa eleita

Ministério Público Eleitoral enxergou nas irregularidades a possibilidade da cassação da diplomação da chapa Maistro/Vinícius

Publicado: 15/04/21 • 09h04

    O Ministério Público Eleitoral de Rolândia entrou com uma representação contra a chapa eleita em Rolândia, formada por Ailton Maistro e Marcio Vinícius, ambos do PSL. Ao final do documento, o MPE pede a cassação da diplomação da chapa. Os advogados da chapa já recorreram e o caso está no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

    O JR entrou em contato com o chefe do Cartório Eleitoral, Mario Bannwart. “Na prestação de contas de campanha, da chapa formada por Ailton Maistro e Márcio Vinícius, ambos do PSL, foram encontradas algumas irregularidades. Isso levou a Justiça Eleitoral a desaprovar as contas da campanha”, revelou Bannwart.

    Em razão dessas irregularidades na campanha, o Ministério Público enxergou que houve infração da lei, o que dá oportunidade da cassação da diplomação dos prefeito e vice-prefeito eleitos. “O MP considerou que essas irregularidades são graves e por isso pediu a cassação”, ressaltou o chefe do Cartório.

    As irregularidades
    De acordo com a representação, houve omissão de receitas e gastos eleitorais com o Facebook. Há uma diferença entre o que foi declarado como pago à rede social (R$ 1,800,00) e o que foi utilizado pela candidato (R$ 2.296,93). Segundo o documento, a chapa percebeu o equívoco ocorrido ao pagar R$ 500,00 ao Facebook e devolveu o valor ao Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC), a fim de evitar divergências.

    Nesta eleição, pela primeira vez foi aplicada a Emenda Constitucional 97, de 2017, em que não pode haver coligação na eleição proporcional (para vereadores). Outra irregularidade seria a utilização de um dinheiro do FEFC para pagar despesas de candidatos de outros partidos, mas que estavam coligados na majoritária (para prefeito). Outro problema apontados foi o recebimento de recursos de pessoa jurídica, o que é proibido. Foram R$ 5 mil que foram devolvidos às pessoas jurídicas que doaram, mas depois do prazo permitido.

    Ainda segundo Bannwart, o pedido de cassação depende muito da questão da Emenda Constitucional 97. Se essa emenda for reformada, ou seja, se houver uma mudança em seu entendimento, o pedido de cassação fica prejudicado. “Mas, mesmo que não houver a reforma, isso não quer que o pedido será procedente. Tem que se aguardar”, resumiu o chefe do Cartório. Ainda segundo Mário Bannwart, o valor total dito como irregular é responsável cerca de 14% do total do gasto da campanha.

    Outro lado
    A reportagem do JR tentou entrar em contato com o advogado da campanha Maistro/Vinícius, mas não recebeu nenhuma resposta.

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