Não custa lembrar: queimada é crime e dá multa

Só até março de 2021, foram realizadas mais de 60 notificações contra queimadas: 10 delas viraram multas

Publicado: 19/04/21 • 09h46

    As queimadas diminuíram, mas continuam acontecendo em Rolândia e incomodando a muita gente. Além de ser crime ambiental e passível de multa, a queimada tem sido usada, muitas vezes, para “limpar” um terreno que está com mato alto. Quando denunciado à Secretaria de Meio Ambiente, a notificação segue para o proprietário do terreno, que tem de ir até o órgão para “se explicar”.

    De acordo com o Meio Ambiente, a fiscalização da realização de queimadas nas áreas rural e urbana do município de Rolândia segue as diretrizes constantes na Lei Ordinária Municipal 3839/2017, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Luiz Francisconi.

    A legislação define a proibição da realização de queimada no interior dos imóveis urbanos e rurais lindeiros do Município de Rolândia, resguardados os casos previstos na legislação federal e estadual, sob qualquer pretexto, com o objetivo de preservar a saúde e segurança públicas e manter o equilíbrio ecológico.

    Segundo a Secretaria, no ano de 2020 foram realizadas mais de 300 notificações. “Só no período compreendido entre os meses de janeiro e março de 2021 já foram realizadas mais de 60 notificações”, explicou Audinil Maringonda Junior, secretário de Meio Ambiente. Dessas notificações deste ano, em torno de 10 viraram multas que foram enviadas para os donos dos locais em que houve fogo e com prazo de 30 dias para serem pagas.

    A grande maioria dos casos ocorre devido a fogo criminoso ou após a realização de alguma queimada irregular que se espalhou para outros lotes, em especial àqueles com mato alto ou entulhos em seu interior. O processo de fiscalização inicia-se com a identificação do lote onde ocorreu a queimada e a notificação do proprietário. O dono do terreno tem um prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa caso a queimada tenha sido realizada sem seu consentimento. Nestes casos (de queimada criminosa), o proprietário ainda deve apresentar na defesa Boletim de Ocorrência feito junto à Polícia Civil relatando o ocorrido. As multas aplicadas podem chegar a R$ 2.100,00.

    “Se a população constatar a ocorrência de queimada em algum imóvel, pedimos que entrem em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, de segunda a sexta, entre as 12:00 e 18:00 horas, ou ainda através do site da prefeitura (disponível 24 horas por dia)”, ressaltou Audinil. 

    As denúncias (anônimas ou não) podem ser feitas para o telefone 3156-0333 de segunda a sexta, das 12h às 18h, e também pelo site (www.rolandia.pr.gov.br). Basta clicar em “serviços online”, depois em “protocolo online” e, enfim, em atendimento. 

    O combate às chamas é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros. Caso o fogo apresente algum risco, as pessoas devem entrar em contato prioritariamente com os Bombeiros pelo 193. 

Abaixo o link direto de atendimento
https://rolandia.1doc.com.br/atendimento.

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