Inclusão de Rolândia na Amepar pode ser reavaliada

Projeto de lei do Executivo para ‘regulamentar’ participação na Associação foi reprovado em maio na Câmara, deixando município fora da entidade

Publicado: 21/07/21 • 11h35

    O projeto de lei que autorizava a Rolândia a fazer parte da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), reprovado no final de maio na Câmara de Rolândia, pode entrar novamente em votação. Pelo menos é o que está sendo tratado pelos poderes Executivo e Legislativo do município, apesar do recesso da Câmara neste momento.

    Para que o projeto seja reapresentado, é necessário uma autorização do Legislativo para isso – essa autorização deve ter a assinatura de, pelo menos, seis vereadores. “O Executivo está atrás de alguns documentos, até por orientação do Ministério Público. Depois de nos enviar essa documentação, a líder do prefeito, a professora Janaina Beneli, deve apresentar um requerimento solicitando essa autorização do Legislativo”, esclareceu Everton Santana Alves, procurador jurídico da Casa de Leis.

    Entre esses documentos citados, e também pedidos pela CCJ da Câmara anteriormente, estão a prestação de contas e os projetos para os associados da Amepar. Ainda dentro desse assunto, depois da reprovação do projeto, o prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, presidente da Amepar, foi até a Câmara de Rolândia para explicar alguns pontos sobre a entidade. Onofre conversou com o presidente da Câmara, Reginaldo Silva, com a presidente da CCJ, Cristina Pieretti, e com o próprio Everton Santana.

    O procurador jurídico do Executivo, Wilson Socio Junior, afirmou que a prefeitura está providenciando essa documentação pedida pelo Legislativo e que deve, em breve, reapresentar o projeto de lei para associar-se à Amepar. Sem essa associação regulamentada, o município de Rolândia não poderá participar de projetos apoiados pela Amepar como os da Agência de Desenvolvimento Turístico do Norte do Paraná. “O Estado enviou cerca de R$ 1 milhão para a UEL desenvolver projetos para os municípios da Amepar”, lamentou-se o prefeito de Rolândia, Ailton Maistro, que é Tesoureiro da Associação. 

    O prefeito também lembrou que Rolândia é um dos municípios fundadores da Amepar e que já teve dois presidentes: Eurides Moura (1983 a 1984) e Leonardo Casado (1996). Se a situação não for regularizada, possivelmente Maistro terá que renunciar ao cargo. “Acredito que terei que fazer uma carta de renúncia por não fazemos mais parte da entidade”, afirmou o prefeito ao JR em junho, durante uma entrevista sobre o assunto. 
Maistro explicou que antes Rolândia fazia parte da Amepar, mas sem autorização da Câmara. “Eu quis fazer tudo certinho, com autorização para nos associarmos”, esclareceu. O projeto também pedia a autorização para contribuir mensalmente com a Associação, algo como 70 mil reais por ano. “Os benefícios que temos supera em muito esse valor”, ressaltou Maistro na entrevista em junho.

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